quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Obesidade mórbida não impede aprovação em concurso para professor

Obesidade mórbida não pode ser um fator que impeça uma pessoa de ser aprovado em concurso para professor da rede estadual. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantiu a uma mulher a nomeação no cargo de professora de educação básica em escola estadual após ela ter sido reprovada na fase de avaliação médica em razão da doença.

De acordo com a decisão, a autora passou por exames clínicos que apontaram bom estado geral de saúde, mas, ainda assim, foi considerada inapta para o cargo. Mesmo formulando pedido de reconsideração, a junta médica ratificou a inaptidão.

Para o desembargador Renato Delbianco, relator do recurso, não houve fundamentação para a reprovação nem mesmo explicitação da incompatibilidade das condições de saúde da candidata com a função a ser exercida. Os documentos apenas apresentaram “a aferição da massa corpórea, não trazendo nenhuma outra informação a justificar a negativa declarada”.

Além disso, o magistrado destacou que a mulher já exercia, em caráter temporário, a função de docente. “Se a administração não se opunha, em momento anterior, ao exercício de mesma função, a inaptidão declarada revela-se desprestigiada”, afirmou em seu voto. E completou: “Deduz-se que a obesidade apresentada pela impetrante não constitui impedimento ao exercício da função de professora”. 

Fonte: TJ-SP