quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Município terá que pagar pensão vitalícia a mãe que teve filho com sequela por demora no parto

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao Recurso de Apelação de Valdenice Correia Siqueira, representando seu filho menor, para julgar procedente o pedido, condenando o município de João Pessoa, ao pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, por negligência que causou debilidade permanente ao filho, recém-nascido, da apelante.

O relator do processo de nº 0743991-61.2007.815.2001 foi o juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado para substituir o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Consta nos autos que Valdenice deu entrada para trabalho de parto no dia 28 de fevereiro de 2001, na Maternidade Cândida Vargas, às 10h40, ficando sem qualquer atendimento até as 14h. Ela ainda pediu um médico para que lhe examinasse com urgência, mas só às 14h17 é que ocorreu o parto cesário de um bebê do sexo masculino, por sofrimento fetal agudo.

Ainda de acordo com relatório, o bebê passou por vários procedimentos de reanimação cardiopulmonar pelo pediatra na sala de parto e, em seguida, encaminhado a UTI neonatal, vindo a apresentar reflexos após 25 minutos de nascimento. Após exame de encefalograma, ficou constatado a sequela anóxia neonatal grave, provocada pela ausência de oxigênio nas células do recém-nascido que, quando ultrapassado o tempo causa deficiência mental.

O relator do processo ao dar provimento ao apelo, entendeu que houve negligência que configurou a responsabilidade objetiva da Maternidade. Nesse contexto fático de provas e análise completa da patologia que culminou com a sequela para o resto da vida do autor, vislumbro que estão presentes o nexo de causalidade, o dono suportado e irreversível, e concluo pela responsabilidade objetiva estatal, ressaltou o juiz convocado.

Saiba mais – A anóxia constitui um dos mais graves problemas que podem acometer o feto e o recém-nascido. É um dos fatores limitantes da sobrevivência e um dos maiores responsáveis por lesões do cérebro em desenvolvimento. É uma das causas mais comuns de Paralisia Cerebral. A mortalidade por anóxia perinatal continua ser a mais elevada, mesmo nos centros mais avançados. A anóxia é apontada como responsável por 53% dos casos de óbitos fetais e 20% dos óbitos neonatais. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba