terça-feira, 25 de novembro de 2014

TJ/MA suspende prazos processuais na primeira instância durante greve

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da 1ª instância da Justiça, exceto nos processos que tramitam no sistema de processo judicial eletrônico (PJe), a contar do início da greve dos servidores da Justiça estadual, em 13 de novembro, até o final do movimento.

A Portaria (nº 95/2014), que disciplina a suspensão dos prazos, assegura que as audiências já agendadas serão realizadas normalmente.

No documento, a presidente do TJMA considerou o requerimento da seccional maranhense da OAB, pela suspensão dos prazos processuais.

Fonte: TJ/MA