A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora
Cleonice Freire, determinou, na manhã desta segunda-feira (17), à
diretoria financeira do TJMA, a implantação, na folha de pagamento do
mês de novembro, do reajuste de 4,3% nos vencimentos dos servidores do
Poder Judiciário.
Esse percentual, a título de reposição anual das perdas inflacionárias,
será concedido aos servidores efetivos, estáveis, comissionados e
funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário.
Em reunião com o diretor-geral do Tribunal, Tribunal, Hebert Leite, a
presidente determinou, ainda, que sejam realizados estudos sobre a
viabilidade financeira do pagamento retroativo desse mesmo percentual, a
partir de 1º de janeiro de 2014, bem como das parcelas vencidas do
percentual de 21,7%, concedido por decisão da Corte ao pessoal de nível
fundamental e médio.
“O pagamento do reajuste salarial este mês deve-se ao esforço feito
pela presidência do Tribunal junto ao Executivo, com o objetivo de obter
a liberação de crédito orçamentário para cobrir as despesas com
pessoal”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.
A presidente do TJMA confirmou, ainda, que está garantido o pagamento
da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) deste ano para os
servidores vinculados às unidades judiciais e administrativas que
alcançaram as metas de produtividade no trabalho, cujo resultado foi
divulgado na última sexta-feira (14).
PROJETO - Em 18 de junho deste ano, o Órgão Especial do TJMA aprovou o
projeto de lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos
cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do
quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2014.
Relatora do processo, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice
Freire, votou pela aprovação do reajuste e disse que “a recomposição das
perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a
chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na
Constituição Federal”.
Fonte: TJ/MA
