quinta-feira, 20 de novembro de 2014

TJ/MA inicia implantação do PJE na segunda instância

O Tribunal de Justiça do Maranhão inicia no dia 1º de dezembro a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no âmbito do 2º Grau, nas Câmaras Criminais Reunidas. A partir dessa data as classes processuais revisão criminal; embargos de declaração, infringentes e de nulidade e agravos regimentais terão tramitação judicial, prática de atos processuais e sua representação por meio eletrônico feitos exclusivamente por intermédio do PJe na referida unidade.

Para dar início à implantação, está sendo cumprido calendário de treinamento envolvendo os servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores. Na sequência, a capacitação se estenderá aos magistrados.

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) já foi implantado em 22 juizados especiais cíveis e turmas recursais da capital e do interior. De acordo com a Diretoria de Informática e Automação, nos últimos 60 dias foram atingidos 61% da meta de implantação e 89% de treinamento, restando apenas 14 das 36 unidades previstas para serem atendidas até o final de novembro.

Segundo o juiz coordenador geral do comitê de implantação, Roberto Abreu, o total atingido supera a meta de implantação do PJE definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais, que é de 10% das unidades judiciais de 1º e 2º graus, ainda este ano. “No caso do TJMA, seriam apenas 26 unidades em 2014, mas vamos além, devendo concluir a implantação nos demais órgãos até o final de 2017”, acrescenta.

Em dois meses de implantação, foram abertos 2 mil novos processos eletrônicos nos juizados e registradas mais de 10 mil sem o uso de papel, em portal próprio disponível no painel do usuário do sistema, garantindo maior agilidade no andamento e acompanhamento processual.

A movimentação dos processos por magistrados, servidores e operadores do Direito pela ferramenta eletrônica exige certificação digital, uma espécie de assinatura eletrônica, que deve ser providenciada junto ao Banco do Brasil.

O SISTEMA - O PJE é um sistema desenvolvido para a automação da Justiça a nível nacional coordenado pelo CNJ, sendo atualmente o maior projeto do Poder Judiciário. O sistema PJe é um serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos.

Fonte: TJ/MA