quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Acidente com vítima fatal gera indenização

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Paranasa Engenharia e seu motorista a indenizarem os pais da vítima fatal de um acidente de trânsito causado por um carro da empresa. 

Eles deverão pagar pensão mensal e ainda R$ 150 mil por danos morais. Os pais de J.L.C.J. contam nos autos que, em outubro de 2006, o filho, então com 33 anos, transitava pela rodovia BR 354, entre as cidades de Arcos e Formiga, quando bateu de frente com um carro da Paranasa Engenharia que invadiu a contramão. 

O filho morreu em decorrência do acidente. A Paranasa Engenharia alegou que não praticou ato ilícito e que os autores da ação deveriam apresentar os documentos que julgassem comprovar a relação entre o acidente e os danos sofridos. Alegou ainda que o acidente foi provocado pelo motorista, que já foi condenado em processo criminal. 

Em Primeira Instância, o juiz da comarca de Arcos condenou a empresa e o motorista a indenizarem, solidariamente, pelos danos morais causados, mas não entendeu que os pais da vítima teriam direito a receber uma pensão mensal. A família recorreu, e a relatora Márcia de Paoli Balbino considerou que a vítima do acidente era responsável pelo sustento dos pais. 

Ela afirmou que, pela declaração de imposto de renda do filho, é possível constatar que ele declarou seus pais e seus irmãos como dependentes. Na época do acidente, ele exercia a função de bancário e ganhava, conforme seu último contracheque, cerca de R$ 2,5 mil. “Ao contrário do que constou da sentença, restou demonstrado que a vítima prestava assistência financeira a seus pais, o que enseja a condenação dos réus, de forma solidária, ao pagamento de pensão em favor dos requerentes”, disse a relatora. 

A relatora determinou que a pensão mensal deve corresponder a 1/3 do salário que a vítima recebia à época da sua morte, corrigido pela tabela da Corregedoria-Geral de Justiça. Tal valor deve ser pago até a data em que vítima completaria 65 anos ou até a morte dos pais. Os desembargadores Leite Praça e Evandro Lopes da Costa Teixeira votaram de acordo com o relator. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais