sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Trabalho em campanha eleitoral não tem vínculo

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadora com um candidato a deputado federal nas eleições de 2010.

No caso, a empregado alegou ter sido admitida pelo reclamado em janeiro de 2010 e dispensada em outubro do mesmo ano, sem anotação da CTPS, realizando cadastros e panfletagem para a campanha política, mediante salário mensal de R$ 600,00, mas com efetivo pagamento de apenas R$ 200,00 em 1º de outubro de 2010, véspera da eleição.

Testemunha confirmou que a equipe de panfletagem, composta por mais de dez pessoas, pegava o material impresso na parte da manhã, às 7:00 horas, e deveria distribuí-lo ao longo do dia, mediante trabalho diário, com exceção dos domingos, quando podiam trabalhar ou não.

O relator do recurso, desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, entendendo não haver subordinação, dada a falta de qualquer supervisão do ‘empregador’ durante a execução do trabalho, sendo isso suficiente para inviabilizar o reconhecimento do vínculo empregatício.

Mas, o relator ainda anotou que a legislação eleitoral não permite vislumbrar, no caso, a existência de vínculo de emprego, porque O art. 100 da Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, determina que ‘a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou com os partidos contratantes’.

Ao final, o alegado vínculo de emprego acabou afastado.

(TRT 1ª Região - 1ª Turma - Proc. 0002310-67.2010.5.01.0521) 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região