O Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada
nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista
íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória,
desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial
ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos
agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o
procedimento.
No texto, o conselho – ligado ao
Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o
uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X
e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser
feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for
suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos
ilícitos.
A resolução não tem força de lei, mas
deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os
procedimentos de revista vedados pelo conselho.
O conselho argumenta que levou em conta
“a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou
degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a
necessidade de manter a integridade física e moral dos internos,
visitantes, servidores e autoridades” no sistema penitenciário
brasileiro.
“A necessidade de prevenir crimes no
sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático
de Direito”, destaca a resolução, que também prevê que a revista pessoal
em crianças e adolescentes seja autorizada pelo representante legal e
ocorra na presença do responsável.
Fonte: Agência Brasil
