segunda-feira, 7 de julho de 2014

Justiça de Sergipe condena TIM a pagar multa de R$ 15 milhões

A Justiça de Sergipe condenou a TIM a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa. A companhia teria comercializado pacotes de internet móvel de banda larga sem que houvesse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso ofertada. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.

Ao fim do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que contrataram o serviço TIM Web até março de 2009.

A companhia afirmou que está atuando normalmente no estado e que pretende investir R$ 11 bilhões em infraestrutura até 2016.

Segundo o MPF, um relatório da Anatel apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas, propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. Pelos mesmos motivos, a empresa já tinha sido multada em R$ 175 mil.

Fonte: Conjur