quarta-feira, 25 de junho de 2014

Fórum de Timon publica portaria sobre atendimento às partes e advogados no fórum

Considerando a crescente demanda de processos na Comarca de Timon, o juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e Diretor do Fórum, baixou portaria na qual determina que o atendimento às partes e advogados seja realizado no Setor de Consulta Processual. De acordo com o juiz, lá será fornecido gratuitamente o extrato de acompanhamento do processo.

Ele destacou também que o Setor de Consulta Processual da Comarca de Timon, funcionará nas dependências do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, durante os dias úteis no período das 8 às 18h. O objetivo é otimizar o atendimento aos jurisdicionados quanto à prestação de consultas ao andamento processual de autos nas varas e Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

 “O setor fornecerá extrato de acompanhamento de processos extraídos dos sistemas Themis PG (Justiça comum e Juizados Especiais), VEP_CNJ e Projudi (Juizado Especial), apenas para as partes vinculadas nos autos e/ou advogados públicos e privados, defensores públicos, e promotores de Justiça, ainda que não estejam habilitados”, ressalta Monteles na portaria.

Ainda segundo a portaria, o fornecimento da informação ou extrato somente poderá ocorrer após a conferência, pelo servidor respectivo à vista da exibição de documento de identidade com foto ou equivalente, se a parte está vinculada ao processo respectivo. O documento frisa que não será fornecido extrato de andamento do processo criminal que tramita em segredo de justiça.

“O extrato de andamento de processos em segredo de justiça cíveis, de competência da 3ª Vara Cível da Comarca de Timon (vara de família), será fornecido somente para a própria parte, ao respectivo advogado, defensor público e promotor de Justiça vinculado ao processo.

O juiz informa que cópias da portaria foram encaminhadas à Corregedoria Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Procuradoria Geral do Maranhão, e Ministério Público do Maranhão.


Fonte: TJ/MA