Considerando a crescente demanda de processos na Comarca de Timon, o
juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e
Diretor do Fórum, baixou portaria na qual determina que o atendimento às
partes e advogados seja realizado no Setor de Consulta Processual. De
acordo com o juiz, lá será fornecido gratuitamente o extrato de
acompanhamento do processo.
Ele destacou também que o Setor de Consulta Processual da Comarca de
Timon, funcionará nas dependências do Fórum Amarantino Ribeiro
Gonçalves, durante os dias úteis no período das 8 às 18h. O objetivo é
otimizar o atendimento aos jurisdicionados quanto à prestação de
consultas ao andamento processual de autos nas varas e Juizado Especial
Cível e Criminal de Timon.
“O setor fornecerá extrato de acompanhamento de processos extraídos
dos sistemas Themis PG (Justiça comum e Juizados Especiais), VEP_CNJ e
Projudi (Juizado Especial), apenas para as partes vinculadas nos autos
e/ou advogados públicos e privados, defensores públicos, e promotores de
Justiça, ainda que não estejam habilitados”, ressalta Monteles na
portaria.
Ainda segundo a portaria, o fornecimento da informação ou extrato
somente poderá ocorrer após a conferência, pelo servidor respectivo à
vista da exibição de documento de identidade com foto ou equivalente, se
a parte está vinculada ao processo respectivo. O documento frisa que
não será fornecido extrato de andamento do processo criminal que tramita
em segredo de justiça.
“O extrato de andamento de processos em segredo de justiça cíveis, de
competência da 3ª Vara Cível da Comarca de Timon (vara de família), será
fornecido somente para a própria parte, ao respectivo advogado,
defensor público e promotor de Justiça vinculado ao processo.
O juiz informa que cópias da portaria foram encaminhadas à Corregedoria
Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, à Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Procuradoria Geral do
Maranhão, e Ministério Público do Maranhão.
Fonte: TJ/MA
