segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Losango indenizará cliente por danos morais

A Losango foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma cliente que teve seu nome incluído indevidamente nos órgãos de restrição ao crédito. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A cliente ingressou com a ação judicial ao perceber que, mesmo após a quitação da dívida, a instituição financeira não retirou o seu nome do SPC e da Serasa. Ela efetuou o pagamento de uma parcela em atraso no valor de R$203,36, referente a um empréstimo de R$2.161,35 e dividido em 12 prestações.

A consumidora só tomou conhecimento que estava na lista de maus pagadores quando tentou obter crédito em outra instituição financeira, ocasião em que ficou impedida de realizar a transação bancária.

O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, afirmou serem verdadeiras as alegações da cliente e que o banco não demonstrou que o débito se tratava de uma nova dívida, mantendo o nome da autora no cadastro de restrição de crédito.

“É inquestionável o dever de reparar, dispensando-se a prova do abalo moral, por ser a mera anotação suficiente para trazer prejuízos de ordem moral e até mesmo patrimonial aos então rotulados de maus pagadores”, assinalou Gedeon.

Fonte: TJ/MA