quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Consulta a processos do CNJ será feita somente por meio eletrônico

A partir do dia 3 de fevereiro, o acesso aos processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a ser feito somente por meio eletrônico, com uso de certificação digital. A medida é decorrente da substituição definitiva do sistema e-CNJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que deve ser concluída em março.

A informação foi repassada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em despacho enviado pelo secretário-geral adjunto do CNJ, em exercício, juiz Clenio Jair Schutz.

Com a transição dos sistemas, advogados, magistrados e servidores do Tribunal e partes deverão ter, obrigatoriamente, a certificação digital para movimentar os autos de processos instaurados, como requerimentos e petições.

Em outubro de 2013, o TJMA concluiu a certificação digital de cerca de 1.700 magistrados e servidores que atuam na movimentação processual, prevendo as modificações ocorridas com a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito do Judiciário estadual.

“Está sendo feito o levantamento daqueles que ainda não concluíram o cadastro, a fim de garantirmos a utilização em massa da certificação digital no TJMA”, disse o juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro Filho.

CERTIFICADO - O certificado digital é um dispositivo usado para a assinatura e autenticação eletrônica de documentos, baseado numa sequência de cálculos matemáticos, que garantem a segurança e a autenticidade dos documentos.

A certificação digital só não será exigida para pessoas que não são magistrados, membros do Ministério Público ou advogados. Para esse público, o encaminhamento de pedidos ao CNJ pode ser feito por correspondência postal ou diretamente na secretaria processual. Além disso, o CNJ mantém equipamentos de acesso à internet e serviço de apoio para a digitalização de documentos e formalização de petições iniciais, conforme estabelece a Resolução nº 185.

Fonte: TJ/MA