quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Processo judicial eletrônico é implantado no TJMA

O Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (06), o projeto de Resolução N° 52/2013, que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça estadual, como serviço informatizado de constituição, processamento de informações judiciais e prática de atos processuais por meio eletrônico, estabelecendo os parâmetros para implementação e funcionamento.

O projeto considerou recomendações de leis e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os benefícios trazidos pela substituição da tramitação de processos em meio impresso pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade, qualidade da prestação jurisdicional e racionalização de recursos orçamentários.

Todo o processamento da tramitação judicial se dará por meio do sistema PJe), que será implantado gradualmente a partir de 2014, conforme cronograma a ser definido. “A previsão inicial é de que dentro de quatro anos todas as unidades judiciais do Maranhão estejam com os processos digitalizados e integradas por meio do sistema”, informa o diretor de Informática do TJ, Paulo Rocha Neto.

O projeto-piloto de implantação do PJe iniciou pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís - a primeira unidade judiciária totalmente eletrônica, instalada recentemente no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. No local, são recebidas ações cíveis contra o Estado e o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, no valor de até 60 salários mínimos.O sistema já está implantado no recém-criado Juizado Especial da Fazenda Pública.

Os atos processuais terão registro, visualização e tramitação exclusivamente por meio eletrônico e serão assinados digitalmente, com acesso através da página do TJ na internet. Todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública se darão eletronicamente, correspondendo a vista pessoal do processo quando viabilizarem o acesso à íntegra dos documentos.

Todas as informações e regras sobre distribuição, tramitação, gestão do sistema e acesso aos arquivos estão disciplinadas na Resolução em anexo.

Fonte: TJ/MA