quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Rejeitada de forma definitiva, proposta que propunha o fim do Exame de Ordem da OAB

A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou na noite desta quarta-feira (09), o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o fim do Exame de Ordem.

“Essa é uma vitória da cidadania brasileira, conquistada por meio do diálogo da OAB Nacional com o Congresso”, afirmou o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente da OAB reafirmou que “a capacitação é indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses dos cidadãos”.

“Não podemos condenar as pessoas, especialmente a população mais carente, a um profissional sem preparo suficiente para exercer o papel de garantidor da cidadania”, destacou Marcus Vinicius.

A votação

A proposta foi apresentada como último destaque durante a votação do projeto que tratava do programa “Mais Médicos”, causando contrariedade entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido rejeitada pela comissão mista.

Os parlamentares classificaram a inclusa da emenda no texto como um “jabuti”, o que no jargão do Congresso significa que ela era estranha ao tema em análise.

A votação acabou por rejeitar a proposta, reafirmando a indispensabilidade do Exame de Ordem, com 308 votos a favor e apenas 46 contra.

Fonte: Conselho Federal da OAB