terça-feira, 15 de outubro de 2013

Quantidade de ações novas é maior que a de decisões

A produtividade dos juízes e tribunais aumentou no decorrer de 2012, mas ainda está longe de ser o suficiente para dar conta do trabalho. É o que mostra o relatório Justiça em Números, estudo estatístico anual do Conselho Nacional de Justiça que avalia a produtividade, os gastos e o volume de trabalho do Judiciário nacional.

O trabalho, lançado na manhã desta terça-feira (15/10), mostra que os juízes estão, de fato, trabalhando mais. Só que número de processos novos na Justiça vem aumentando em proporção muito maior ano a ano. Isso significa que o acervo, que ainda está longe de ser desbastado, continua crescendo ano a ano, numa equação que não se resolve.

De acordo com o estudo, o Brasil fechou 2012 com 92,2 milhões de processos em tramitação, dos quais 64 milhões eram ações pendentes de julgamento e 28,2 milhões foram ajuizadas ao longo do ano. Ou seja, o acervo representa 70% do trabalho do Judiciário. No mesmo ano, o número de processos resolvidos, ou baixados, foi de 27,8 milhões de processos. O próprio CNJ conclui que a tendência é que o número de processos em acervo aumento ao fim deste ano.

Proporcionalmente, é fácil ver as formas pelas quais a conta não fecha. O número de casos novos aumentou 8% entre 2011 e 2012. Se contado a partir de 2009, quando foi publicado o primeiro Justiça em Números, o aumento foi de 15%.

Já o número de processos baixados cresceu, de 2011 para o ano passado, 7,5%. Nos quatro anos desde que o relatório é feito, o crescimento foi de 10%. O número de decisões judiciais, que em 2012 foi de 24,7 milhões, vem crescendo numa taxa mais baixa ainda: menos de 5% ao ano.

Simplificando, o Judiciário recebeu no ano passado 28 milhões de casos novos, mas só deu conta de julgar 25 milhões. Só em 2012 o acervo de ações pendentes aumentou em cerca de 3 milhões de processos.

“A principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente que a resolução desses processos, tanto em termos do quantitativo de processos baixados quanto de sentenças proferidas. Assim, além do constante aumento de estoque, houve queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo, o que indica que os tribunais não estão conseguindo baixar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressaram no Judiciário nesse período”, diz o relatório do CNJ. Segundo o estudo, o número de processos ajuizados foi 12% maior que o número de processos julgados.

Produtividade contra a execução

O Justiça em Números atestou que os juízes e tribunais trabalharam mais no ano passado do que em 2011. O resultado foi que a taxa de congestionamento (número de casos pendentes em relação ao número de casos resolvidos) diminuiu, mas apenas um ponto percentual. O quadro atual ainda é que a maioria esmagadora dos vencedores de ações judiciais cumpre o mesmo injusto ritual: ganha, mas não leva.

De acordo com o estudo, cada magistrado julgou em média 1,4 mil processo em 2012. É 1,5% a mais que no ano anterior.

E aí é possível ver como se está longe de uma solução para o problema da litigiosidade. A taxa de congestionamento em 2012 foi de 70%. Ou seja, a cada 10 ações judiciais que tramitaram, 7 continuam tramitando, sem decisão final. Invertendo a mesa, pode-se concluir que a taxa de resolução do Judiciário brasileiro é de 30%.

A causa, segundo o CNJ, é o eterno gargalo da execução, a fase final de um processo. O levantamento mostra que, nessa fase, a taxa de congestionamento é de 85%. Ou seja, só 15% dos processos veem uma solução final.   

Fonte: Conjur