terça-feira, 29 de outubro de 2013

Portugal vai reduzir número de juízes para acelerar Justiça

Depois de muita especulação, o Ministério da Justiça de Portugal anunciou sua proposta para reformar a estrutura judicial no país. A palavra de ordem é reduzir: fechar tribunais, diminuir o número de juízes em exercício e baixar o tempo de espera para a conclusão dos processos. Como o governo pretende equilibrar essa equação, ninguém sabe. Mas os sindicatos dos magistrados e dos membros do Ministério Público já bradaram aos quatro ventos que não dá. Para eles, é impossível acelerar o andamento processual com menos julgadores.

Soma e subtração

Segundo os cálculos feitos pelos sindicatos, até 220 juízes e 250 promotores poderiam ficar sem função. Para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, isso é uma afronta aos magistrados. O anteprojeto apresentado pelo governo ainda prevê o fechamento de 22 dos mais de 200 tribunais de primeira instância e a especialização de algumas cortes para tentar tornar o processo judicial mais célebre. As propostas ainda devem ser rediscutidas antes de serem enviadas para o Parlamento português.

Mercado de trabalho

Apesar de todos os esforços para acabar com a desigualdade, as mulheres continuam ganhando menos do que os homens. É o que mostra pesquisa da Ordem dos Advogados da Escócia feita com 3,4 mil advogados. As mulheres são a maioria na faixa salarial entre 15 mil a 45 mil libras por ano (entre R$ 50 e R$ 160 mil). Já os homens representam a imensa maioria a ganhar entre 65 mil e 150 mil libras anualmente (de R$ 230 a R$ 530 mil). A pesquisa revelou que as mulheres tendem a ocupar cargos mais baixos, como de trainees e assistentes nos escritórios. Já os homens ocupam cargos de chefia e se tornam sócios das bancas.

Dever de ressuscitar

A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir, nesta quarta-feira (30/10), se os hospitais são obrigados a fazer de tudo para prolongar a vida de uma pessoa. Os juízes terão de responder se, quando não há chances de o paciente se recuperar e deixar o hospital, os médicos podem desistir de reanimá-lo em caso de uma parada cardíaca. Em março deste ano, a Corte de Apelação decidiu que, quando a morte é iminente, o hospital pode deixar de oferecer tratamentos que causem sofrimento ao paciente. Clique aqui para ler, em inglês, a decisão da Corte de Apelação.

Plágio fundamentado

Um juiz do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal foi acusado de plagiar trechos da Wikipédia para fundamentar sua decisão, revelou o jornal português Diário de Notícias. José Santos Cabral teria copiado três parágrafos de um artigo da Wikipédia sobre negação do holocausto, sem citar a fonte. Ele chegou a ser denunciado no Conselho Superior da Magistratura de Portugal, mas o procedimento disciplinar acabou sendo arquivado. Em entrevista ao jornal, Cabral explicou que não houve cópia e que os trechos citados são “lugar-comum na maioria dos textos estrangeiros” sobre o assunto.

Combate à pedofilia

A Comissão de Justiça do Parlamento da Suíça quer que pedófilos sejam impedidos de trabalhar com crianças. A proposta é que todo mundo que for condenado por crimes sexuais cometidos contra crianças ou pessoas vulneráveis fique pelo menos 10 anos impedido de trabalhar em escolas e clubes infantis, por exemplo. A comissão pediu aos deputados que discutam e aprovem projeto de lei nesse sentido.

Garras médicas

O Reino Unido foi condenado por manter uma mulher com síndrome de Down presa em um hospital. Ela ficou detida na ala psiquiátrica por quase um mês. Todos os pedidos da mãe para levar a filha para casa foram negados. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a liberdade da mulher foi violada indevidamente. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Fonte: Conjur