segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Nota de desagravo OAB/MA

A Diretoria do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, usando das suas atribuições legais, “ad referendum” do Conselho Pleno, na forma da parte final do § 1º do art. 18 do Regulamento Geral do EAOABe, ainda, em razão da urgência e notoriedade do fato, vem a público desagravar o advogado e Conselheiro Seccional Geomilson Alves Lima (OAB-MA 5298), injustamente ofendido hoje no início da tarde desta sexta-feira (06/09/2013) em razão do exercício profissional, repudiando assim com vigor e veemência os atos de violência física e verbal praticados contra o referido advogado nas dependências do Fórum Astolfo Serra (Justiça do Trabalho de São Luís/MA) pelo Sr. Alessandro Martins de Oliveira, mais conhecido como Alessandro Martins, na presença de colegas advogados, jurisdicionados e servidores da própria Justiça do Trabalho– TRT da 16ª Região, atos estes motivados pelo fato do advogado ofendido defender em juízo interesses contrários aos do ofensor e de sua empresa, culminando inclusive com a penhora de alguns carros de luxo.

Sendo assim, sem prejuízo deste desagravo e das providências legais e processuais que serão adotadas pelo advogado ofendido e ora desagravado, não se pode deixar de registrar desde já, e com veemência, que a Ordem dos Advogados do Brasil não tolera qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da advocacia e das liberdades democráticas, repudiando não somente esta, mas também toda e qualquer atitude que atentecontra essas prerrogativas--- que são garantias do próprio cidadão, exercidas por mandato conferido ao advogado --- e, sobretudo, contra o próprio Estado Democrático de Direito, repudiando-se ainda qualquer tentativa de retrocesso à época da barbárie, em que as vias de fato se sobrepunham à vontade da lei o que, nos tempos atuais, afigura-se ato odioso e de abominável selvageria, exigindo repúdio e pronunciamento célere e contundente.

Registre-se e publique-se.

São Luís, 06 de setembro de 2013.

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MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Seccional do Maranhão

Fonte: OAB/MA