quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Juizado Especial de Caxias finalmente terá um novo Juiz

O Juiz João Pereira Neto, (2ª Vara da comarca de Barra do Corda), foi removido, na entrância intermediária, pelo critério de merecimento, para o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Caxias, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, que em sessão nesta quarta-feira (18) aplicou, pela primeira vez, a alteração feita no capítulo VII do Título II (da Magistratura do 1º grau) do seu Regimento Interno, que trata da promoção, remoção e permuta de juízes, adaptadas ao regulamento da Resolução nº 106/2010 do CNJ.

AVALIAÇÃO - Na avaliação do merecimento é utilizado o sistema de pontuação para cinco critérios: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Fonte: TJ/MA