terça-feira, 16 de julho de 2013

TJMA eleva indenização a ser paga pelo Banco Itaú

O banco Itaú foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, de R$ 20 mil a uma cliente que teve seu nome mantido em cadastros de restrição de crédito, mesmo depois de quitar uma dívida com cartão de crédito da instituição financeira. Sentença de primeira instância havia fixado o valor em R$ 6 mil. A elevação da importância a ser paga foi decidida por unanimidade de votos na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Os desembargadores Raimundo Barros (relator), Marcelo Carvalho Silva e Kleber Carvalho entenderam que a indenização inicialmente imposta não atendia à finalidade pedagógico-punitiva da condenação e votaram pela majoração da quantia para um valor determinado em julgamentos semelhantes realizados anteriormente.

De acordo com os autos, a cliente confessou que tinha débitos de duas faturas do seu cartão de crédito, mas disse ter feito acordo com a instituição financeira e quitado a dívida. Ao tentar fazer compras nas Lojas Americanas, ela teve seu crédito negado por suposta irregularidade cadastral. Entrou com ação contra o banco e a loja.

A defesa das Lojas Americanas sustentou não poder a empresa ser responsabilizada pelo fato de a transação não ter sido autorizada pelo banco, além de alegar que não tinha como declarar os motivos da não autorização. O Itaú confirmou que a dívida do cartão foi quitada, mas disse constar a informação de que a cliente teve seu nome excluído da lista de inadimplentes.

A sentença da Justiça de 1º grau entendeu não haver qualquer responsabilidade das Lojas Americanas, mas constatou má prestação de serviço quando o banco impediu a cliente de utilizar o cartão de crédito, o que configurou o dano moral. Condenou o Itaú a pagar R$ 6 mil, valor considerado insuficiente pela autora da ação, que apelou ao TJMA.

Fonte: TJ/MA