sexta-feira, 21 de junho de 2013

Telexfree: cai a primeira “pirâmide”

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente uma ação civil pública (cautelar inominada) intentada pelo Ministério Público do Acre em desfavor da empresa Telexfree. A decisão determinou a suspensão imediata da adesão de novos contratos, bem como dos pagamentos. A decisão tem validade em todo o território nacional e, em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) poderá ser aplicada.

Pirâmide de Ponzi

Uma Pirâmide ou Esquema de Ponzi é uma sofisticada operação fraudulenta de investimento que atenta contra o sistema financeiro e a economia nacional, além de gerar prejuízos aos consumidores que dela participam. Ela envolve o pagamento de rendimentos aos investidores que incluem novas pessoas no esquema. Esses novos investidores, que injetam novos valores, custeiam o primeiro que as convidou. O nome do esquema refere-se ao criminoso financeiro italo-americano Charles Ponzi.

Como não poderia ser diferente, todo esquema de pirâmide chega a um limite e quebra, gerando severos prejuízos aos que ingressaram por último. Diversos órgãos de defesa e proteção ao consumidor já vinham alertado sobre os riscos que os consumidores brasileiros corriam ao "investir" em esquemas de pirâmides, a exemplo do Telexfree.

Representantes dos PROCONs de todo Brasil, elaboraram um documento durante a reunião da Associação Brasileira de PROCONs - PROCONSBRASIL, realizada no último dia 06/03, em Brasília-DF, no qual externam preocupação em relação as operações financeiras que utilizam o sistema de "Pirâmide de Ponzi" e vêm sendo disseminadas em todo território nacional.

Os PROCONs do Brasil têm essa preocupação diante do grande número de consumidores que, em busca de ganhos financeiros imediatos, estão aderindo a negócios com empresas aparentemente lícitas, quando na verdade tem como objeto uma atividade que não possui qualquer viabilidade econômica.

Decisão acertada

Os donos da empresa são suspeitos de montar uma pirâmide financeira. A decisão foi divulgada publicada no último dia 18/06. Para a promotoria de Defesa do Consumidor MPE-AC, a empresa Telexfree estaria fazendo o recrutamento de investidores e criando um esquema de pirâmide sob o disfarce de marketing multinível. O foco da Telexfree no Brasil não é promover a venda de produtos ou serviços, mas sim a de buscar a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

A medida que garantiu a suspensão das atividades da empresa em todo o país foi acertada e visa evitar que novas pessoas acabem envolvidas no esquema e também sejam lesadas. Na cautelar o MP pediu ainda o bloqueio das contas bancárias dos sócios administrativos da Telexfree.

A decisão determinou ainda que a empresa disponibilize em seu site de internet um pop-up, informando sobre a decisão judicial, além de modificar todo seu sistema, de modo a não permitir novos cadastros de consumidores em todo o país.

Estão suspensos também os pagamentos aos "investidores" que já estão participando do programa da empresa.

Fonte: Juristas