sábado, 1 de junho de 2013

STJ implanta tabela única de movimentos processuais

O Superior Tribunal de Justiça implantará no dia 10 de junho a primeira etapa da Tabela Unificada de Movimentos Processuais, determinada pela Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça.  Essa primeira fase abrangerá as terminologias das fases do andamento processual e os códigos serão unificados na próxima etapa do processo.

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário foram criadas pelo CNJ para a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais nas esferas da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do STJ. A expectativa é facilitar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional. Com a mudança, será possível gerar dados estatísticos mais precisos e fazer melhor uso da informação processual.

O processo de migração para a tabela unificada deve estar concluído até o fim de agosto, segundo os cálculos do STJ. De acordo com a resolução do CNJ, todos os dados referentes a processos devem ser visualizados de forma padronizada pelos usuários nos sistemas processuais de todos os tribunais do país.

A partir da data da implantação da Tabela Unificada de Movimentos Processuais, todos os andamentos lançados nos processos em tramitação deverão observar as terminologias nela estabelecidas. Serão preservados os lançamentos efetuados anteriormente.

Fonte: STJ