terça-feira, 4 de junho de 2013

Advogados vão ao TJ/MA reinvindicar melhores serviços na Comarca de Caxias

Advogados da Subseção da OAB de Caxias entregaram nesta terça-feira (4) lista de reivindicações ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior. O grupo requereu ao Judiciário solução a entraves no funcionamento da Justiça na comarca de Caxias, como a falta de varas e juízes para atender demanda de 21.756 processos.

Liderada por Erinaldo Ferreira da Silva, a comissão da OAB quer medidas imediatas para o provimento de juízes; a criação de pelo menos duas varas e a nomeação de um juiz substituto permanente para atuar na comarca, entre outras solicitações direcionadas ao presidente e corregedor-geral da Justiça.

Segundo ele, Caxias conta hoje, formalmente, com seis varas, mas atuam de fato apenas três juízes, nas 1ª e 3ª varas e no Juizado Especial Cível e Criminal. A 2ª vara está há mais de um ano sem juiz e a 5ª vara não dispõe de magistrado desde o início do ano. O juiz da 4ª vara entrou em férias.

De acordo com os advogados, as seis varas não são suficientes para administrar o volume processual. Eles informam que Caxias possui população de 196.319 habitantes e 21.756 processos, enquanto Timon, de igual entrância, com 155 mil habitantes, possui 8.871 processos e 8 varas. 

Conforme levantamento realizado pela OAB local, Caxias tem a maior proporção entre habitantes para cada juiz: 32.719, enquanto em Timon essa relação é de 19.432; em Imperatriz, de 11.039; e em São Luís, 8.980.

O presidente do TJMA reconheceu déficit de aproximadamente 70 juízes de direito na Justiça maranhense e a ausência de magistrados de 1º grau para suprir a carência das comarcas em todas as entrâncias, notadamente na inicial.

“Não podemos resolver de imediato a falta de juízes porque o concurso para provimento de vagas está em andamento, com a primeira etapa de provas já realizada. Sugiro uma edição do projeto Pauta Zero, pela Corregedoria Geral da Justiça, para reduzir o volume de processos paralisados”, recomendou o desembargador Guerreiro Júnior.

“A situação de Caxias é grave e exige solução imediata. O mutirão é um paliativo, mas não resolve de todo o problema. A comarca tem dois termos judiciários, 220 advogados militando e apenas três juízes. Hoje o advogado peticiona, mas o processo leva de seis meses a um ano para a citação inicial na primeira vara. É impossível a comarca funcionar desse jeito”, disse o advogado.

Presente à reunião, o juiz da 4ª Vara, Antonio Araújo Veloso, confirmou a necessidade das reivindicações dos advogados. “A comarca tem demanda reprimida muito grande e uma litigiosidade contida. A população não acessa a Justiça porque o Judiciário não consegue resolver a demanda, em função da sua estrutura”, acrescentou.

Como sugestão para melhoria parcial das pendências, o grupo propõe a redistribuição dos 12 mil processos da 1ª Vara, onde 9.345 são de competência da Fazenda Pública, para unidade jurisdicional a ser criada. No juizado especial, onde o juiz titular entrou em exercício em maio deste ano, tramitam 2.613 processos.

Integraram a comissão os advogados Adenilson Dias, José Maria Machado, Agostinho Neto e José Antonio Lima. O documento reivindicatório foi assinado pela presidente da subseção da OAB de Caxias, Ieda Maria Moraes.

Durante a reunião foi mencionada a situação do Fórum de Caxias, que necessitaria de obras de ampliação para atender futuras varas judiciais a serem criadas, e de serviços de manutenção na estrutura do prédio.

Fonte: TJ/MA