quarta-feira, 22 de maio de 2013

STF sinaliza mudança de posicionamento sobre HC substitutivo

Embora tenha mudado recentemente o posicionamento sobre não mais admitir habeas corpus substitutivo de RO, a 1ª Turma sinaliza nova mudança.

O Ministro Marco Aurélio, um dos primeiros ministros a se manifestar contra o HC substitutivo de RO, decide rever seu posicionamento. Ele entendia que utilizar o HC como substitutivo, sem previsão legal, banalizava o instituto e, consequentemente, criava uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal e, principalmente, no Superior Tribunal de Justiça. É esse entendimento que o Min. Marco Aurélio sinaliza mudar mais uma vez, desta vez como relator do HC 110328 / RS.

O Ministro votou no sentido de admitir o HC substitutivo, entretanto somente nas situações em que a liberdade de ir e vir estiver diretamente ameaçada, ou seja, quando existir mandado de prisão expedido em desfavor do impetrante ou já se encontrar sob custódia.

Alguns doutrinadores já se manifestaram sobre o tema. Aury Lopes Jr., professor e advogado no escritório Aury Lopes Jr advogados associados, escreveu:

“Felizmente o STF parece estar se dando conta do problema que criou, desde o ano passado, quando passou a não mais aceitar o HC como ‘substitutivo’ de recurso extraordinário, posição imediatamente acompanhada pelo STJ em relação ao HC como ‘substitutivo de recurso especial’.
É notória a banalização do HC no Brasil, cuja amplitude não encontra precedentes no mundo, sequer na Inglaterra (apontado como o berço do HC, desconsiderando que existe um antecedente ainda mais remoto na Espanha, com “la manifestación de personas del reino de Aragon). Realmente é necessário reconduzi-lo ao seu devido lugar.

Por outro lado, se existe uma enxurrada de HC’s, não se pode desconsiderar que isso é ‘sintoma’ do mal funcionamento do sistema de administração de justiça criminal. Banalizou-se o HC porque também foram banalizadas as práticas ilegais por parte de juízes e tribunais, não só pela completa ‘naturalização’ da prisão cautelar (verdadeiramente banalizada), mas também pela imensa (de)mora jurisdicional no julgamento dos recursos ordinários e extraordinários. Isso gerou um efeito perverso: excesso de ilegalidades + excesso de recursos + excesso de prazo para julgamento pelos tribunais= banalização do HC.

A crise, portanto, é muito mais grave e o remédio utilizado, restrição do HC, é epidérmico e tópico. Não resolve, senão que agudiza a doença.

Enfim, parece que agora está se chegando a uma posição mais adequada….

Vamos ver como reagirá o STJ”.

Fonte: Atualidades do Direito