segunda-feira, 27 de maio de 2013

Recurso Ordinário Constitucional

O STF e o STJ tem impedido o ingresso de HC quando o tribunal inferior denega a ordem; prefere que seja interposto o recurso ordinário constitucional.

Porém, se a questão for urgente, uma das alternativas é apresentar o ROC com um pedido liminar, a ser apreciado pelo relator.

Ex.: o TJ nega a ordem de HC; em lugar de apresentar HC contra essa decisão no STJ, ingressa-se com ROC, com pedido liminar, dirigido ao STJ.

Por Guilherme Nucci