sexta-feira, 17 de maio de 2013

Colégio de presidentes da OAB defende amplitude do HC no STJ e STF

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou à diretoria da entidade que busque providências junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça contra a imposição de que o recurso ordinário em Habeas Corpus seja priorizado quando do exame de pedidos de liberdade apresentados por advogados em nome de cidadãos presos.

O tema foi tratado por proposição do presidente da seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, durante a reunião em Belém (PA). Para Mafra, o STJ e STF estão “matando” o Habeas Corpus ao passar a exigir que se faça um recurso prévio em vez do ajuizamento direto do Habeas Corpus, medida considerada inaceitável.

“O recurso ordinário demora meses para subir do tribunal originário ao STJ, o que significa um imenso tempo de liberdade ilegalmente suprimida a um cidadão preso”, afirmou Homero Mafra. “As posições adotadas pelo STF e STJ nessas matérias têm sido absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal”, acrescentou o presidente da OAB capixaba.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a preocupação será levada aos tribunais superiores e anunciou que a Comissão de Garantia do Direito de Defesa foi criada pela OAB Nacional exatamente para tratar de temas como essa, da amplitude do instituto do habeas corpus.

Fonte: Conselho Federal da OAB