segunda-feira, 1 de abril de 2013

Frações para benefícios em Execução Penal

CRIME COMUM - RÉU PRIMÁRIO
1/6 – PROGRESSÃO DE REGIME >LEP
1/3 – LIVRAMENTO CONDICIONAL >CP

CRIME COMUM – REINCIDENTE
1/6 = PROGRESSÃO DE REGIME >LEP
½ = LIVRAMENTO CONDICIONAL>CP

CRIME HEDIONDO - PRIMÁRIO
2/5 = PROGRESSÃO DE REGIME>Lei 8072/90
2/3 = LIVRAMENTO CONDICIONAL>CP

CRIME HEDIONDO - REINCIDENTE
3/5 = PROGRESSÃO DE REGIME>Lei 8072/90
NÃO HÁ LIVRAMENTO CONDICIONAL>CP e LEP

CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO
1/6 DO COMUM + 2/5 DO HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME.>LEP e Lei 8072/90
2/3 DO CRIME HEDIONDO + 1/3 DO NÃO HEDIONDO = LIVRAMENTO CONDICIONAL>CP

CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE
3/5 DO HEDIONDO + 1/6 DO NÃO HEDIONDO – PROGRESSÃO DE REGIME.
2/3 DO CRIME HEDIONDO + ½ DO NÃO HEDIONDO desde que a reincidência não seja hediondo = LIVRAMENTO CONDICIONAL