segunda-feira, 25 de março de 2013

TJ/MA determina regularização de abastecimento de água

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize em 30 dias o abastecimento de água no município de São Domingos do Maranhão, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.

Em ação civil pública, o Ministério Público requereu providências ante a precariedade e deficiência nos serviços. O desembargador Vicente de Paula relatou o processo em substituição ao desembargador Kléber Carvalho, em férias.

Fonte: TJ/MA