segunda-feira, 18 de março de 2013

STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente hoje (18) a redistribuição dos royalties do petróleo. A lei, que havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), voltou a valer depois que o Congresso derrubou o veto e já havia até sido promulgada na semana passada pela petista.

Com a decisão de hoje, o STF impede a redistribuição dos tributos arrecadados tanto de blocos em operação quanto daqueles que ainda serão licitados. A derrubada do veto pelo Congresso já era comemorada por estados e municípios ditos não-produtores.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), assim que a redistribuição foi aprovada.

Fonte: Blog Gilberto Léda