quarta-feira, 20 de março de 2013

Congresso cria comissão para rever 183 mil leis

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), formalizaram nesta quarta-feira (20), por meio de ato conjunto das duas Casas, a criação de uma comissão parlamentar para examinar e aprimorar toda a legislação brasileira em vigência. Caberá ao segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB), relatar os trabalhos do colegiado, que terá dois anos para apresentar parecer. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi escolhido para presidir a comissão, que terá seis deputados e seis senadores.

Os parlamentares saíram da reunião com o discurso afinado em torno da necessidade de enxugar e eliminar impropriedades – como conflitos entre dispositivos e inconstitucionalidade de leis – em um conjunto de “183 mil leis”. “Pretendo fazer reuniões semanais. Estamos diante dos seguintes problemas: existem no Brasil 183 mil diplomas legais; milhares de leis são obsoletas; outros milhares são colidentes entre si; outros milhares são colidentes com a Constituição”, disse Vaccarezza, informando que o resultado desse trabalho será a “simplificação das leis brasileiras”.

Vacarezza observou que nenhum operador do direito, parlamentar ou qualquer profissional tem capacidade de conhecer a totalidade dos direitos e deveres. O petista informou ainda que, após a comissão encerrar os trabalhos, as proposições serão reunidas em um projeto a ser submetido aos plenários da Câmara e do Senado. “No Brasil, há esse cipoal legislativo que atrapalha o processo jurídico e cria insegurança jurídica”, acrescentou.

Depois da reunião, Jucá subiu à tribuna do plenário para exaltar a iniciativa do Congresso e lembrar que há 120 dispositivos que precisam regulamentar a Constituição, em parte afetada por um “entulho legal a complicar a vida dos brasileiros”. “O trabalho dessa Comissão será consolidar toda a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição que ainda não estão regulamentados. Será modernizar a legislação brasileira e, efetivamente, buscar um caminho de simplificar toda essa legislação”, discursou o peemedebista, garantindo que fará um trabalho “participativo” e aberto a “solicitações e sugestões”.

Ao deixar a reunião, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi parlamentar constituinte, disse que a comissão será útil para acabar com o “emaranhado de leis” no país. “Muitas se revogando, se colidindo umas com as outras. Outras são inconstitucionais; a toda hora se vai ao Supremo contra a vigência de uma lei”, emendou o deputado, ressalvando que o trabalho deve passar a ficar acessível, de forma facilidade, também em meio virtual.

Fonte: Congresso em Foco