terça-feira, 5 de março de 2013

CNJ mantém punição a Juiz do MA por suposta atuação política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (5), por 9 votos a 5, manter a pena de aposentadoria compulsória ao juiz do Maranhão Luís Jorge Silva Moreno por suposta atuação política. A decisão já havia sido tomada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mas o magistrado recorreu ao CNJ, que rejeitou o recurso.

Silva Moreno foi acusado de praticar atividade político-partidária na cidade de Zé Doca, no Maranhão, onde também exercia a atividade de juiz. O relator do processo do CNJ, conselheiro Bruno Dantas, citou depoimentos de quatro testemunhas de que ele participou de comícios e chamou de "ladrão" o grupo político que estava no comando da prefeitura local.

Na defesa ao CNJ, o magistrado argumentou que não houve atividade política, mas sim uma atuação social no sentido de auxiliar a comunidade local. Argumentou ainda que tinha, como magistrado, produtividade maior do que a média da comarca considerando juizes que trabalharam no local antes dele.

O relator do caso votou pela manutenção da aposentadoria compulsória. "A Constituição afastou magistrado da atividade política para garantir a isenção necessária", argumentou. O parágrafo único do artigo 95 da Constituição veda a qualquer magistrado "dedicar-se à atividade político-partidária".

Cinco conselheiros votaram pela revogação da aposentadoria e o retorno do magistrado ao trabalho. "O que ele [juiz] fez teve valor na comunidade. Estaremos ratificando a maior punição prevista a um magistrado pela atuação em prol da sociedade", disse José Lúcio Munhoz.

O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, afirmou que o magistrado tinha um "problema de votação".

Fonte: G1