terça-feira, 12 de março de 2013

CCJ aprova PEC que cria TRF no Maranhão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7 de 2011,  de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA).

O relator foi o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.

O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará e dá aos atuais membros do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, a opção de ser transferidos para o novo Tribunal a ser criado com a PEC.

Mendes destacou que a criação de mais um Tribunal ajudará a desafogar a Justiça Federal nessa região, cuja quantidade de processos tem aumentado significativamente

“É de extrema importância para o Nordeste, principalmente para o Maranhão, pois a sede será em São Luis. Diminuirá o custo para a população, nas ações previdenciárias e tributária”.

A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Blog do Gilberto Leda