quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

OAB alerta CNJ para dificuldades com o processo eletrônico

A OAB Nacional vai intensificar a assistência às ações movidas pelas Seccionais estaduais solicitando a suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nos três ramos do Judiciário (estadual, federal e trabalhista) nas regiões onde problemas estruturais de telecomunicação dificultam o acesso à Internet.

“Somos entusiastas do processo eletrônico e temos consciência dos seus benefícios, mas é preciso conhecer melhor a realidade de cada Estado antes de determinar que seja obrigatório”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

“Está-se exigindo do advogado de uma remota comarca o mesmo daquele que mora numa metrópole atendida por tecnologia de comunicação de ponta.”

O sentido dessa mobilização foi reforçado depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido nesta terça-feira (5), cassar uma liminar que havia sido obtida pela Seccional da OAB de Pernambuco suspendendo o peticionamento eletrônico exclusivo.

Em pedido de providência atendido pelo conselheiro Emmanoel Campelo, o presidente da Seccional pernambucana, Pedro Henrique Braga, havia apontado desde problemas técnicos nas telecomunicações locais até o fato de muitos advogados ainda não possuirem certificação eletrônica para acessar o sistema. 

O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Souza Neto, que participou da sessão plenária do CNJ representando o presidente Marcus Vinicius, lamentou a decisão que, a seu ver, está desconectada da realidade do país. “Em muitas cidades não há sequer banda larga e a Internet ainda é uma ferramenta com a qual muita gente ainda está se familiarizando”, disse. Para o dirigente, o Judiciário está tratando o Brasil inteiro como se fosse uma cidade como Brasília.

Mais grave: “Está havendo uma interferência direta no trabalho dos advogados, com reflexos danosos na prestação jurisdicional e, logo, na própria atividade de defesa, necessária para que se faça justiça”, acrescentou Cláudio Souza Neto. "O mínimo que se pode esperar é que a Advocacia seja ouvida antes de o Judiciário editar qualquer ato determinando a obrigatoriedade do uso do PJe (Processo Judicial Eletrônico)”.

Segundo Claudio Souza Neto, a OAB Nacional está levantando todos os casos existentes de dificuldade na transmissão de dados para levar ao conhecimento do CNJ. Disse, ainda, que os argumentos apresentados pelos setores de tecnologia da informação dos tribunais, alegando que são disponibilizadas aos advogados todas as facilidades para operar o sistema, não condizem com a realidade.

“Haverá uma crise se continuar nesse ritmo, com prejuízos para todos”, advertiu, ao lembrar que no âmbito da OAB já existe um programa voltado para ajudar o advogado a obter sua certificação. Mas é preciso tempo até que todos estejam devidamente incluídos. “Tudo o que queremos é tempo”, disse.

Fonte: Conselho Federal da OAB