sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Aprovado projeto de resolução de eliminação de autos de Juizados Especiais Cíveis

Um projeto de resolução de eliminação de autos dos Juizados Especiais, proposto pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, foi aprovado nessa quarta-feira (20), na Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.  A resolução, que será assinada pelo presidente do TJMA, prevê a eliminação dos autos de Juizados Especiais Cíveis já arquivados em definitivo.

“Temos uma quantidade gigantesca de processos físicos arquivados, finalizados. Precisamos acabar com esse acervo e temos prazos para isso”, declarou o corregedor Cleones Cunha, fazendo referência ao Programa Nacional de Memória do Judiciário (PRONAME), que dispõe das instruções normativas para a eliminação de documentos.

Condições – De acordo com o ato elaborado pela equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a eliminação dos autos será feita após 120 dias da data do arquivamento definitivo (cumprimento da sentença) dos processos de Juizados Especiais Cíveis. Ainda da sessão de conciliação ou prolação da sentença, as partes serão cientificadas deste prazo e poderão requerer ao secretário judicial (decorridos os prazos legais) a retirada dos documentos originais juntados aos autos.

Os processos dos Juizados Especiais Cíveis que já se encontram arquivados há mais de 120 dias, a partir da data da publicação da resolução pelo TJMA, também serão eliminados. A secretaria judicial responsável pela guarda dos referidos autos processuais elaborará edital contento o número do processo, partes e advogados para que estes tomem ciência da eliminação, tendo assim prazo de 45 dias para retirarem os documentos que lhes interessarem dos autos.

Para efeito de amostragem, de acordo com o documento, serão conservados 5% do total de autos a ser eliminado, levando em consideração critérios específicos estabelecidos pelo PRONAME, como valor histórico, probatório e informativo. Pelo menos um processo a cada ano deve ser preservado.

Outras medidas – O documento diz, ainda, que “eliminação dos autos deverá utilizar, preferencialmente, método de fragmentação/trituração ou outra forma prática e econômica que não cause danos ao meio ambiente e que viabilize eventual reciclagem do material eliminado”.

O corregedor-geral da Justiça Cleones Cunha fez questão de discutir os termos do projeto de resolução com a Diretoria da OAB/MA, em reunião realizada no início de fevereiro. Na ocasião, os representantes dos advogados do Maranhão elogiaram a iniciativa, aceitando os termos do documento. Ficou acertado, ainda, que publicada a resolução, será feita ampla divulgação do ato num prazo de 60 dias, bem como colocado um aviso sobre o prazo de eliminação no sistema Projudi, de processos eletrônicos dos Juizados Especiais.

Fonte: TJ/MA