terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

AMMA cobra da Sejap medidas emergenciais para superlotação carcerária

Em audiência com o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, na manhã desta terça-feira (19), o presidente da AMMA, Gervásio Santos, exigiu a adoção de medidas emergenciais para solucionar o problema de superlotação e falta de vagas no sistema carcerário do Estado, sobretudo no interior. “Como representante de uma entidade de classe, não posso ficar alheio a essa situação”, disse Gervásio,

Ele expôs ao secretário a situação dos juízes, que não têm como enviar presos para as unidades por falta de vagas e acabam sofrendo pressão por parte da sociedade e do Conselho Nacional de Justiça.

“A percepção popular é de que a Polícia prende e a Justiça solta, o que a princípio é equivocado. Porém, tenho que reconhecer que, no Maranhão, muitas vezes, o preso acaba sendo solto por conta da ausência de vagas, diante da necessidade de soltar um de baixa periculosidade para abrigar outro de alta periculosidade. A população precisa saber do fato de que a responsabilidade é do Governo do Estado ”, enfatizou Gervásio Santos.

O presidente da AMMA disse que a situação de superlotação nas unidades prisionais cria um problema para o Judiciário porque não há estabelecimentos adequados para os quais os juízes possam mandar os presos provisórios e condenados em forma definitiva.

“Apesar da evolução do sistema carcerário do Maranhão com a instalação da Sejap, a permanência do quadro de superlotação vai, mais cedo ou mais tarde, criar condições para que a violência extravase os muros das unidades prisionais com sérios prejuízos à sociedade e ao estado”, alertou Gervásio Santos.

Gervásio Santos pontuou que falta uma ação eficaz por parte do Governo do Estado. “Esse diagnóstico emergencial precisa de uma decisão de governo”, afirmou. O presidente da AMMA disse que espera do secretário intervenção junto à governadora Roseana Sarney sugerindo que ela determine a adequação das antigas delegacias regionais, para que possam, com emergência, abrigar os presos. Além de ficar próximos dos familiares, os presos ficariam, também, próximos dos juízes com competência para processar a ação criminal, diminuindo a demora na conclusão dos processos.

Outra grave situação resultante da superlotação se refere à organização de grupos criminosos. A própria Sejap reconhece a existência desses grupos a ponto de justificar a impossibilidade da transferência de preso de uma determinada facção criminosa para unidades dominadas por outra facção, o que poderia resultar na sua morte, conforme consta em ofício de nº 95/2013, da Sejap, dirigido ao juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas de Melo Martins.

SEJAP CONFIRMA DÉFICIT

O secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo, confirmou que há um déficit de pelo menos duas mil vagas no sistema prisional do Estado. Ele informou que estão previstas, para 2013, a abertura de 550 vagas, sendo 210 em Imperatriz, 120 em Chapadinha, 100 em Rosário e 120 na capital, quantitativo ainda insuficiente para resolver o problema de superlotação prisional.

O secretário Sérgio Tamer reconheceu a situação grave, apesar da criação de 984 vagas nos últimos dois anos. Ele explicou que, com a criação da Sejap, passou-se a exigir estrutura de forma que a delegacia não tomasse conta dos presos. Ele destacou que o sistema prisional do Maranhão sofre, hoje, uma mudança de política, que tem como objetivo último municipalizar as unidades prisionais. Sérgio Tamer anunciou um projeto para a construção de quatro unidades prisionais, pronto para ser executado, com recurso Federal, no entanto encontra-se embargado junto à Caixa Econômica.

MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Durante a reunião o juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas de Melo Martins, informou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça propôs à governadora Roseana Sarney, via ofício, a construção de 30 unidades prisionais no interior do estado de forma emergencial, para acabar com o problema da superlotação na capital.

Douglas Martins também frisou a necessidade de se tomar uma atitude, com máxima urgência, pelo governo do Estado “Lamentavelmente até agora não tivemos resposta da governadora do Estado em relação a esse pleito. Ou resolvemos esse problema de vagas no sistema prisional do estado, ou teremos rebeliões”, alertou.

Segundo o juiz Douglas Martins, existem algumas unidades no interior do estado sendo construídas, porém de forma muito lenta. “Temos presídio em Imperatriz há anos sendo construído, projetos em ritmo lento também nos municípios de Pinheiro, Bacabal, Balsas, Codó, Pedreiras, Timon. É preciso que o governo acelere essas construções para que a superlotação que hoje ocorre na capital seja solucionada”, afirmou.

Ele ressaltou ser necessário que o governo tome consciência da situação e compreenda a importância de que sejam abertas vagas no interior do estado, com no mínimo 30 novas unidades, com a máxima urgência, no decorrer do ano de 2013, sob pena de o sistema prisional entrar em colapso”.

Conforme o juiz, com a atuação do Grupo de Monitoramente junto aos juízes e com mudanças na organização do Judiciário do Maranhão, o percentual de presos provisórios nos últimos dois anos reduziu de 74% para 52%, o que representa uma grande evolução.

Participaram da reunião de hoje, além do juiz Douglas de Melo Martins e do Secretario Adjunto de Estabelecimentos Penais, Bispo Serejo, a secretária-geral da AMMA, Marilse Medeiros, a subsecretária da Sejap, Leopoldina Barros e o chefe de gabinete da Sejap, Leonel Amorim.

Fonte: AMMA