quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Viagem de menores desacompanhados deve ser autorizada

Nesta época do ano é comum as crianças viajarem de férias, mas nem sempre os pais podem acompanhá-las. E para evitar problemas é bom ficar atento porque é necessário autorização para que os pequenos viagem sozinhos ou acompanhados de algum responsável que não seja o pai ou a mãe. O que muita gente ainda não sabe é que uma simples declaração com firma reconhecida em cartório é suficiente para grande parte dos casos. Quando crianças menores de 12 anos viajam sozinhas de avião em território nacional, precisam levar declaração judicial.

Viagem Nacional

Quando viajar sozinha, é preciso que a criança menor de 12 anos tenha uma autorização judicial assinada pelo pai e mãe. Essa autorização pode ser feita nas Varas da Infância e Juventude em Natal, apenas a 2ª Vara da Infância – localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes – emite esse documento. É preciso levar a cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade da criança e documento dos pais. O documento é entregue no prazo de 24h.

Quando a criança for viajar acompanhada por responsável maior de 18 anos é preciso autorização por escrito do pai ou da mãe. Quando o acompanhante for avós, tios e e irmãos não e necessária a autorização judicial.

Viagem internacional

Crianças e adolescentes brasileiros que precisam viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros, somente podem embarcar com a devida autorização dos genitores ou de um destes, com firma reconhecida.

Esse documento deve especificar o exato período de duração da viagem e, em caso de omissão desta informação, a autorização ficará válida por dois anos.

A norma define que a criança ou adolescente brasileiro não poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial, exceto se o estrangeiro for o genitor ou se a criança ou adolescente, nascido no Brasil, não tiver nacionalidade brasileira.

Ainda segundo a Resolução 133, o guardião, por prazo indeterminado, ou o tutor, judicialmente nomeados por termo de compromisso, que não sejam os genitores, poderão autorizar a viagem de menores, como se fossem os pais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte