quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

TJMA adota novos critérios de promoção, remoção e permuta de juízes

O Tribunal de Justiça do Maranhão  alterou o capítulo VII do Título II (da Magistratura do 1º grau) do seu Regimento Interno (RITJMA), que trata da promoção, remoção e permuta de juízes.

As mudanças adaptaram o regulamento à Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, medidas estas que já vinham sendo praticadas pelo Tribunal desde a implantação da norma do CNJ, que em 2010 estabeleceu novos critérios objetivos para a escolha de magistrados inscritos.

Entre as mudanças feitas pelo TJMA estão as que avaliam a qualidade das decisões proferidas pelos juízes, levando-se em consideração a redação; clareza e coerência na exposição e conclusões; objetividade; pertinência de doutrina e jurisprudência, quando citadas; além do respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros tribunais superiores e do Tribunal de Justiça.

Há alterações que tratam dos procedimentos a serem usados na promoção, remoção e permuta dos magistrados, como as que definem como será a votação e a que amplia o prazo de avaliação do trabalho dos juízes, de 24 para 48 meses.

Na avaliação do merecimento é utilizado o sistema de pontuação para cinco critérios: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Fonte: TJ/MA