sábado, 19 de janeiro de 2013

Momento consumativo da extorsão (art. 158, CP)

Trata-se de situação de complexa análise. O crime é formal, porém a execução do delito se desenvolve em 3 fases.

O primeiro momento: quando o agente ameaça a vítima a fazer algo;

Segundo momento: quando a vítima faz algo contra a sua vontade;

Terceiro momento: quando o agente obtém a vantagem indevida.

Interromper o agente no primeiro momento acarreta a figura tentada. Atingindo o segundo, dá-se a consumação.

Chegando ao terceiro, o exaurimento do crime.

Por: Guilherme Nucci