segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

CNJ suspende férias de juízes criminais do Piauí

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido de liminar da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) e manteve suspensas as férias dos juízes criminais do Piauí. A medida vale para todos os magistrados que tenham, em suas unidades jurisdicionais, processos que envolvam presos provisórios.

O procedimento que cancelou as férias dos juízes foi adotado em outubro de 2012 pelo Tribunal de Justiça do Piauí, atendendo solicitação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Após rebeliões, motins e mortes no sistema carcerário piauiense, o desembargador Francisco Paes Landim, corregedor do TJ, estabeleceu um prazo de 100 dias para o julgamento dos réus presos provisoriamente.

A Amapi argumenta que o ato do Judiciário fere o direito de férias dos magistrados - previsto no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - e é ineficaz. Segundo a entidade, o real motivo para o atraso no julgamento dos processos é estrutural. Faltam magistrados no Estado, forçando o acúmulo de funções e a sobrecarga de trabalho.

Na peça encaminhada ao CNJ, a Associação dos Magistrados diz que suspender as férias dos julgadores não resolve o problema carcerário do Estado. Com a medida, entende a Amapi, o Judiciário do Piauí demonstra "absoluto desconhecimento das reais causas do problema".

Julgar os presos provisórios é uma maneira de resguardar a segurança pública. Com esse entendimento, o corregedor Francisco Paes Landim defendeu a legalidade do ato junto ao Conselho Nacional de Justiça. O desembargador lembrou que o Estado enfrenta uma "crise penitenciária, que envolve superlotação de presídios, número expressivo de presos provisórios (72,96% da população carcerária) e rebeliões recentes, com ocorrências de morte.

A suspensão do descanso dos juízes e organização de um mutirão carcerário repercutiu nos presídios. "Não só pela expectativa de um julgamento menos demorado, como, também, pelas ações dos próprios juízes", explicou Paes Landim. Segundo ele, os reflexos já podem ser sentidos na Casa de Custódia de Teresina, onde a população carcerária caiu de 848 para 664 internos. Na época em que o procedimento foi iniciado, somente 28 desses presidiários já haviam sido julgados e condenados.

O prazo de 100 dias estabelecido pela Corregedoria para o julgamento dos presos provisórios encerra no próximo mês. Nesta semana, o TJ inicia um mutirão de julgamentos, num esforço para tentar diminuir a lotação dos presídios estaduais. O trabalho será iniciado pelas unidades prisionais localizadas em Teresina.

Fonte: TJ/Piauí