sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

STJ determina suspensão de prazos processuais de 20/12/2012 até 01/02/2013

O Superior Tribunal de Justiça baixou a Portaria Nº 477, que regula a suspensão dos prazos processuais no STJ a partir do dia 20 de dezembro de 2012, voltando a correr em 1º de fevereiro de 2013.

O atendimento ao público externo, dos dias 20/12 de 2012 a 31/01 de 2013, será das 13h, às 18h, mantendo-se, internamente, o horário normal de expediente das unidades da Secretaria do Tribunal, com o contingente mínimo necessário ao seu funcionamento regular.

Fonte:STJ