terça-feira, 27 de novembro de 2012

TRT-MA recebe pedido para criação de Vara do Trabalho em Codó

Durante a Caravana da Liberdade, que aconteceu no município de Codó, na semana passada, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região James Magno Araújo Farias recebeu pedido para a criação de uma vara federal do Trabalho para o município. Atualmente o município de Codó está sob a jurisdição da Vara Federal do Trabalho de Caxias, criada por lei federal em janeiro de 1989.

A proposta foi entregue pelo presidente Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Codó, Francisco Mendes de Sousa, e uma comissão de advogados. O desembargador entregará o documento à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.

Na Carta de Codó, documento extraído ao final da Caravana da Liberdade, ficou consignada a reivindicação. Segundo a carta, os signatários reconhecem a urgente necessidade de instalação de uma Vara do Trabalho, de uma Procuradoria do trabalho e de mais um ofício do Ministério Público Estadual no município de Codó.

"A comunidade de Codó deve se unir e pedir que o CNJ resgate essa dívida do Poder Judiciário Trabalhista com a população e permita a instalação de uma vara federal do trabalho no município", disse o desembargador na abertura do evento, que ocorreu na última quarta-feira (21).

Segundo ele, embora a VT de Caxias atenda a demanda trabalhista do município de Codó a criação de uma vara vai aproximar ainda mais o Poder Judiciário Trabalhista da comunidade de Codó. "A Justiça do Trabalho tem a missão de pacificar as relações trabalhistas e promover a paz social. A presença de uma vara trabalhista neste município será fundamental para prevenir ações de combate ao trabalho escravo e infantil, bem como reprimir tais práticas", afirmou.

O Tribunal Regional do Trabalho já encaminhou projeto-de-lei para a criação de três novas varas trabalhistas no estado. O projeto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), seguido para o Congresso Nacional. Agora será elaborado novo projeto-de-lei para a criação de uma VT em Codó.

CARAVANA - A caravana é uma articulação do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e organizações não-governamentais de ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo infantil e que conta também com atividades de cidadania que incluem emissão de documentos, palestras e oficinas. Codó foi o primeiro município a receber a caravana.

Fonte: TRT/MA