segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Faltam juízes na Justiça de 1º grau no Maranhão

O déficit de magistrados na Justiça estadual de 1º grau maranhense é de 60 juízes de Direito. A conclusão é da presidência do Tribunal de Justiça, com base no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (LC Nº 014/1991), segundo o qual haverá, para as comarcas de pequeno e médio porte, um juiz de direito substituto de entrância inicial para cada grupo de quatro juízes titulares.

Segundo informações da Divisão de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, 267 juízes estão em atividade nas comarcas atualmente. Desses, 239 são titulares e 28 auxiliares na capital. Seguindo a regra do Código, seriam necessários mais 60 juízes substitutos para suprir a demanda nas comarcas de entrância inicial e intermediárias.

A distribuição dos magistrados nas comarcas, hoje, contempla 64 juízes na entrância inicial, 111 na entrância intermediária e 92 na entrância final (São Luís).  “Esse número é insuficiente para atender às 112 comarcas em funcionamento”, avalia o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

CARÊNCIA - A situação é mais grave no interior, onde não há substituto para cobrir a falta ou afastamento dos titulares. Segundo informações da direção geral do Tribunal, dez comarcas estão sem juiz titular: Cândido Mendes, Paulo Ramos, Santa Quitéria, Senador La Roque, Bacuri, Pio XII, Barreirinhas, São Francisco do Maranhão e Morros. Também há vagas na 2ª Vara de Caxias e em cinco cargos de juiz auxiliar da capital.

Para resolver a carência de magistrados, o presidente anunciou novo concurso para ingresso na carreira da magistratura de 1º grau, abrindo 31 vagas. As inscrições estão sendo feitas pela internet (www.cespe.unb.br/concursos/tj_ma_12_juiz).

Guerreiro Júnior afirma que as 31 vagas ainda não atendem a contento à necessidade da demanda processual, sempre em alta do Judiciário, mas vão contribuir para a qualidade e efetividade dos serviços judiciários que a sociedade exige.

"O Judiciário está atrelado a questões orçamentárias. Caso tenhamos alguma folga financeira em 2013, irei autorizar mais um concurso para juízes, no próximo ano", adianta.

LEVANTAMENTO - Conforme levantamento da Comissão de Concurso do TJMA, o último concurso público realizado pelo Judiciário maranhense aconteceu em 2008, com 31 vagas, quando foram nomeados 56 candidatos. Desses, três pediram exoneração e dois ainda não assumiram o cargo por pendência judicial.

Hoje, há falta de juízes para assumir as funções em diversas localidades. A ausência de juízes aumenta a carga de trabalho e obriga alguns a responderem por várias comarcas, em situações de impedimento legal do titular – férias, licenças médicas ou afastamento.

Na região metropolitana da capital, onzeunidades aguardam funcionamento devido à falta de juízes. Em São Luís, já estão criadas e aguardam instalação a 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª varas cíveis; a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e o14º Juizado Cível. Em Ribamar – a terceira maior cidade em população -, as 1ª e 2ª varas criminais.

CONCURSO - Para reforçar a estrutura dos serviços judiciários e melhor distribuir o volume de processos, o Tribunal anunciou, este ano, a instalação das novas unidades de São Luís e de Ribamar, com sua respectiva estrutura de pessoal. E o colegiado do Tribunal autorizou, em setembro, a instalação da 4ªvara das comarcas de Balsas e Santa Inês e a 2ª vara de Maracaçumé.

Na opinião do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, a quantidade insuficiente de magistrados resulta em acúmulo de trabalho para os que respondem por mais de uma comarca ou vara, mas está otimista com a realização do concurso. "A situação mudará com a chegada dos juízes substitutos, o que irá beneficiar, principalmente, os jurisdicionados”, disse.

COMARCAS – Atualmente, 15 comarcas criadas pela Lei Complementar Nº 87/2005 com instalação autorizada pelo colegiado aguardam as condições de pessoal e estrutura estabelecidas pelo Judiciário nacional para implantação. São as seguintes: Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Fernando Falcão, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Gonçalves Dias, Joselândia, Lago Verde, Miranda do Norte, Mata Roma, Primeira Cruz, São Benedito do Rio Preto, Sítio Novo e Santo Amaro do Maranhão. Cidelândia, criada pela Lei Complementar Nº 136/2011, ainda não está autorizada.

Fonte: TJ/MA