quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Cadastro de mandados nos sistemas de segurança pública agiliza prisões no Estado

O registro de mandados de prisão com foto do réu nos sistemas de informação da segurança pública nacional e estadual, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), agilizou o cumprimento das ordens judiciais em nível de segundo grau na Justiça estadual.

A medida cumpre a Resolução Nº 137/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) –, nos termos do Código de Processo Penal e da Lei Nº 12.403, de 4 de maio de 2011, determinando a criação de banco de dados para registro dos mandados de prisão pelo Judiciário nacional.

O TJMA, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), treinou servidores para inserir os mandados expedidos pelos desembargadores diretamente nos sistemas de controle do Judiciário nacional (BNMP) e da segurança pública em nível estadual (SIGO - Sistema Informatizado de Gestão Operacional) e federal (Infoseg - Integração Nacional de informações de Segurança Pública, Justiça e Cidadania).

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou aos juízes de Direito das comarcas efetuar ao cadastro dos mandados em processos nas varas judiciais. As providências para a implementação dessa medida estão sendo tomadas pelos juízes auxiliares da presidência, Francisca Galiza e José Nilo Ribeiro Filho, em entendimento com a Corregedoria Geral da Justiça e deverão ser executadas após as eleições municipais.

“O objetivo é atingir 100% do cadastro dos mandados de prisão no banco nacional, não apenas dos atuais, mas o passivo existente em todas as unidades jurisdicionais. Com isso, facilitamos o cumprimento das ordens de prisão e contribuímos com as autoridades da segurança pública no combate à criminalidade”, ressaltou Ribeiro.

Além de agilizar o cumprimento dos mandados de prisão, a medida reduziu os custos com papel e o tempo na comunicação entre o Judiciário e as autoridades da área de segurança pública. Antes, um oficial de Justiça fazia pessoalmente a entrega do mandado para a Secretaria de Segurança e a delegacia especializada.

Agora, o mandado é inserido imediatamente no sistema de acompanhamento processual do TJMA (Themis SG) – que é interligado ao BNMP –, e, em seguida, nos sistemas de segurança pública, após a assinatura pelo desembargador responsável pelo processo.

“O mandado não sai do Tribunal, onde é expedido, digitalizado e inserido nos três bancos de dados na mesma data da expedição pelo TJMA. A partir de novembro, a tramitação dos mandados deverá ser eletrônica e com certificação digital, conforme recomendação do CNJ”, informa a diretora judiciária do Tribunal, Denise Batista.

Fonte: TJ/MA