sexta-feira, 5 de outubro de 2012

2.830 candidatos podem ter eleição anulada com base na Lei da Ficha Limpa

Faltando dois dias para o pleito municipal, os eleitores brasileiros não sabem se 2.830 candidatos poderão assumir os cargos de prefeito ou vereador caso sejam eleitos no próximo domingo (7). Devido a isso, até mesmo eleições podem ser anuladas. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, a incerteza prejudica o eleitor que vai às urnas sem saber se sua escolha será válida.

O número de candidaturas sub judice refere-se ao número de recursos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não têm decisão definitiva, todos envolvendo pedidos de impugnação de candidatura baseados na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, foram recebidos pela Corte 2.985 recursos referentes a registros de candidatura para as eleições deste ano. Desse total, 678 foram julgados pelos ministros do TSE, mas ainda cabe recurso por parte dos réus, enquanto 155 já têm decisão definitiva.

De acordo com o cientista político, criou-se uma situação de insegurança para o eleitor. “A consequência disso é muito ruim, porque o eleitor vota sem saber se seu candidato terá condições de assumir, caso eleito. O resultado prático dessa dúvida é a possibilidade dele anular seu voto involuntariamente. A meu ver, é uma injustiça que se comete contra o eleitor”, avaliou.

Barreto defende que o ideal é os processos serem julgados antes de iniciado o período de campanha. O TSE, no entanto, se comprometeu a julgar todos os processos relativos à Lei da Ficha Limpa somente até o fim do prazo para a diplomação dos candidatos, em 19 de dezembro. Por causa disso, eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja.

“Quando o eleitor vê um candidato fazendo campanha, ele acredita que está tudo certo com sua candidatura, que ele vai poder assumir o cargo se for eleito. Para evitar essa confusão na cabeça do eleitor, é preciso haver uma antecedência confortável em relação às eleições para divulgação do resultado dos julgamentos desses processos”, acrescentou.

O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de um volume muito grande de processos recebidos num período próximo às eleições em função dos prazos processuais. A Corte julga os recursos encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais que, por sua vez, julgam recursos às decisões de juízes de primeira instância, caminho inicial para a impugnação de candidaturas.

Além disso, o tribunal tem que analisar processos relativos a outras questões, como o pedido de envio de tropas federais a municípios para garantir a segurança nas eleições.

Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente. Se o candidato tiver posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado será analisará caso a caso pelo tribunal.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até mesmo a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos. Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, está valendo pela primeira vez para as eleições municipais deste ano.

Fonte: UOL Eleições