terça-feira, 18 de setembro de 2012

Resolução sobre atendimento à advocacia pelo Ministério Público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conheceu nesta segunda-feira (17), durante sua sessão plenária, os termos da Resolução editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fixa como dever funcional do membro do MP o atendimento ao público e, no caso de advogado, que o atendimento se dê independentemente de horário  previamente marcado, devendo ser observada apenas a ordem de chegada. Os detalhes da Resolução foram apresentados pelo representante do Senado no CNMP, conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, que a classificou como um “avanço”.

“Trata-se de uma semente para abrir a Instituição para um modelo de resolução dos conflitos por meio do diálogo. Antes de litigar, o MP deve ouvir, deve conversar, ponderar, propor e negociar. Essa é a nossa intenção, incutir na Instituição o valor institucional do amplo atendimento ao público”, afirmou o conselheiro na sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Segundo explicou Silveira, que foi relator da matéria no CNMP, a Resolução acabou editada porque os membros do Conselho identificaram uma lacuna na legislação, na medida em que o Estatuto da Advocacia estabelece que é direito do advogado ser atendido por magistrados, independentemente de horário agendado, mas não havia cláusula semelhante em relação aos membros do MP. “Quem fala pela sociedade – uma vez que o MP é o intérprete dos desejos sociais – deve estar aberto para falar com ela. Essa interação é imprescindível”, afirmou o conselheiro.

Ainda segundo ressaltou o representante do CNMP, a Resolução alinha-se a uma série de esforços que o Conselho vem empreendendo para manter mecanismos de diálogo entre o MP e a sociedade brasileira, a exemplo da recente criação das ouvidorias e da Resolução que trata da realização de audiências públicas. Durante a sessão, Fabiano Silveira enalteceu o fato de Ophir Cavalcante ter manifestado desde o início dos debates seu apoio à Resolução, cujo teor deve ser publicado nesta semana.

Ophir relembrou que, à época das discussões, apresentou o testemunho de quem conhece a realidade dos advogados, especialmente do interior do país, quando necessitam conversar com promotores sobre, por exemplo, pedidos de habeas corpus ou de relaxamento de prisão. “Essa foi uma vitória, um passo inicial importante no sentido de contar com uma regra clara para podermos questionar na Justiça casos de violação das prerrogativas profissionais da classe e de negativa de atendimento a advogados”, explicou Ophir.

Os detalhes da Resolução foram apresentados durante a sessão plenária da OAB, com a participação do vice-presidente nacional, Alberto de Paula Machado, do secretário-geral, Marcus Vinícius Furtado Coelho, da secretária-geral adjunta, Márcia Melaré, e dos 81 conselheiros federais da entidade.

Fonte: Conselho Federal da OAB