sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Presidente do TJ/MA pede providências do governo para superlotação carcerária

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, solicitou à governadora do Estado, Roseana Sarney, providências para solucionar os problemas de superlotação carcerária e da precariedade dos estabelecimentos penais, diante da gravidade de fatos comunicados por juízes de Direito das comarcas do interior.

Com base em relato do juiz da comarca de Montes Altos, Franklin Brandão, em oficio encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça e à presidência do TJMA, as unidades prisionais da região do sudoeste maranhense, incluindo Imperatriz, estariam interditadas por força de decisões judiciais e impedidas de receber presos.

Segundo o juiz, a Polícia Civil tem solicitado informações sobre como proceder em relação à custódia de presos da comarca de Montes Altos, onde a delegacia local não dispõe de condições de abrigar presos novos.

Brandão disse ter recorrido à Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), mas foi informado da inexistência de estabelecimento penal com disponibilidade de vagas. E que tomou conhecimento, em maio deste ano, de que a delegacia vizinha de Porto Franco também não apresenta estrutura suficiente para receber presos de outras comarcas, devido à superlotação e deficiência nas instalações.

“A fim de prevenir responsabilidades, comunico a situação, solicitando que interceda com a máxima urgência, para que seja designado estabelecimento penal adequado para a custódia de presos provisórios da comarca”, diz o juiz no ofício ao Tribunal.

Diante da gravidade da situação de insegurança em Montes Altos, o juiz baixou portaria proibindo o recolhimento de presos, por qualquer motivo, nas delegacias de polícia existentes na cidade.

Na portaria o juiz considera que é dever do Estado prover os estabelecimentos penais de condições mínimas para assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, e, ainda, que as unidades policiais civis de Montes Altos não dispõem de estrutura adequada para garantir os direitos dos presos previstos na Constituição Federal.

“Recentemente, pessoas presas na Delegacia de Polícia local permaneceram submetidas a situação degradante, privadas do atendimento de suas mais básicas necessidades, como higiene, segurança e alimentação”, afirmou o juiz.

Fonte: TJ/MA