quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Modelo de Ação de alimentos gravídicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________

(O foro competente para tal ação é o do domicílio do alimentando, neste caso, da gestante).

(nome, qualificação, endereço, CEP e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua ...., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm à presença de V. Exa., com fulcro na Lei n.º 11.804, de 05 de novembro de 2008, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

contra (nome, qualificação, endereço, CEP e n.º do CPF), em vista dos seguintes motivos de fato e de direito:

I – DOS FATOS E DO DIREITO

Consoante se verifica do documento incluso, a suplicante encontra-se em estado de gestação, sendo que tal gravidez é fruto de relação entre a mesma e o suplicado.

Após a constatação da gravidez o suplicado abandonou a suplicante, deixando-a em estado de desam­paro, recusando-se a contribuir para as inevitáveis despesas do pré-natal e posteriormente do próprio parto ou cesariana, além de medicamentos e outros gastos definidos no art. 2.º da Lei n.º 11.804, de 05-11-08 que disciplina o direito a alimentos gravídicos.

A suplicante não possui por si condições de arcar com todas as despesas tendentes ao nascimento da criança, com previsão de nascimento para...., sendo, contudo, obrigação do futuro pai, o suplicado, contribuir com a mulher grávida.

Existem indícios suficientes da paternidade, já que suplicante e suplicado namoravam há mais de 1 (um) ano, tendo frequentemente relações sexuais.

Segundo Caio Mário da Silva Pereira:

Se a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, é de se considerar que o seu principal direito consiste no direito à própria vida e esta seria comprometida se à mãe ne­cessitada fossem recusados os recursos primários à sobrevivência do ente em formação em seu ventre. (Instituições de Direito Civil -Direito de Família. vol. V. 16.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 517-519).

II - DO PEDIDO

A vista do exposto, considerando-se os fatos e o direito mencionado, requer a suplicante se digne V. Exa., ordenar a citação do suplicado para apresentar, querendo, resposta no prazo de cinco (5) dias, acompanhando o presente feito até final processamento, pena de revelia, pleiteando-se sejam fixados alimentos gravídicos na proporção de 01 (um) salário mínimo, levando-se em conta a situação financeira das partes e as necessidades da gestante, cuja quantia deverá ser paga mensalmente até o dia ..... de cada mês, mediante depósito na conta corrente n.º ....., ag ...... do Banco ......, em nome da suplicante, que será convertido em pensão alimentícia após o nascimento (Parágrafo único do art. 6.º da Lei de Alimentos Gravídicos), sem prejuízo de sua posterior revisão, presentes os fundamentos para tanto.

Pede-se, mais, a condenação do suplicado nos efeitos legais (custas e honorários advocatícios).

Pede, ainda, que seja requisitado ao empregador do suplicado, informações a respeito de seus ren­dimentos, informando que o mesmo trabalha na empresa ......., situada nesta cidade, à rua ........, sob as penas da lei de alimentos. (Pode a parte pedir a fixação de um percentual sobre os rendimentos do alimentando, fazendo-se o devido pedido). (Poderá também ser pleiteado e determinado o desconto do valor da folha de pagamento do empregador do suplicado, fazendo-se aqui o devido pedido neste sentido).

Requer a oitiva do representante do Ministério Público na forma e para os fins de direito.

Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito, inclusive prova tes­temunhal, atribuindo-se à causa o valor de ...... (correspondente a doze (12) prestações mensais pedidas pela parte, CPC, art. 259, VI).

Pede os benefícios da assistência judiciária, por não dispor de condições financeiras para arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios, na forma do art. 4.º da Lei de Assistência Judiciária.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)