terça-feira, 7 de agosto de 2012

Hospital indenizará paciente que ficou cega de um olho em cirurgia de catarata

O Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB) terá que indenizar uma senhora que perdeu a visão do olho direito, em virtude de infecção que teria sido adquirida em um procedimento cirúrgico para curar catarata em seus dois olhos. A indenização será de R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, e mais uma pensão vitalícia de meio salário mínimo, desde a data da cirurgia, que ocorreu em 2005 e mais R$ 1.788,90, a título de danos materiais.

O hospital já havia sido condenado em primeira instância, pelo juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, mas recorreu e a condenação foi mantida pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Quando a cirurgia foi realizada, a paciente contava com 66 anos de idade e já era portadora de diabetes há trinta anos. Segundo dados acostados aos autos pelo desembargador relator, das pessoas que apresentaram infecção pós-cirúrgica, no tratamento da catarata, 21% eram portadoras de diabetes. “Referido dado reforça a necessidade de cuidado complementar com pacientes acometidos por esse tipo de doença, já que propensos a agravamento no quadro de saúde”, diz o desembargador relator em sua decisão.

Segundo perito ouvido no processo, “antes da cirurgia, nos pacientes diabéticos, a equipe do bloco cirúrgico é orientada a realizar o glicoteste capilar (pequeno furo do dedo). Deve estar abaixo de 200, ou se suspende a cirurgia (...)”. De acordo com o desembargador, o único exame de glicemia realizado e juntado aos autos foi realizado mais de dois meses antes da cirurgia e apontava uma taxa de glicose de 353.

Assim, foi mantida a decisão da 18ª Vara Cível, para condenar o hospital ao pagamento da indenização por danos morais e materiais. O único ponto da sentença de primeiro grau reformada foi o valor da ajuda de custo mensal a ser pago pela instituição, que passou de um salário mínimo para meio salário mínimo.

Da decisão da turma não cabe mais recurso de mérito no TJDFT.

Processo: 20060111112409 APC

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. PACIENTE DIABÉTICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. REJEIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. MANUTENÇÃO. AJUDA DE CUSTO MENSAL VITALÍCIA. PACIENTE QUE DE TODO MODO PERDERIA A ACUIDADE VISUAL. REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS OBSERVADOS. MANUTENÇÃO.

1. Tanto o hospital, quanto os médicos, são partes legitimadas passivamente em ação intentada com a finalidade de reparar danos ocorridos com cirurgia que realizaram.

2. Demonstrado nos autos que o protocolo médico cirúrgico voltado ao procedimento envolvendo paciente acometido de diabete mellitus não foi integralmente seguido, e havendo a ocorrência de infecção bacteriana (endoftalmite) cuja incidência é maior em portadores desta moléstia, evidencia-se o elemento caracterizador da responsabilidade civil.

3. Em se tratando de paciente idosa e com a visão parcialmente comprometida por retinopatia diabética grave, tem-se que a dependência ao auxílio de terceira pessoa a que ficou sujeita se deveu à soma de fatores que não podem ser imputados exclusivamente ao hospital, razão pela qual a ajuda de custo é por ele apenas parcialmente devida.

4. O quantum indenizatório fixado a título de danos morais e estéticos deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Mantido o valor arbitrado pela sentença.

5. Havendo impugnação meramente aritmética no tocante ao valor dos danos materiais, e não tendo o recorrente se desincumbindo de demonstrar o desacerto da sentença, bastante se mostra a simples soma dos recibos indicados para se concluir por sua impertinência.

6. Não merece reparos a sentença que fixa os honorários de sucumbência com observância nos parâmetros previstos no § 3º do art. 20, do CPC.

7. Apelo do hospital parcialmente provido. Recurso adesivo improvido.

Fonte: TJ/DF