quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Acusado de matar médico no Micaxias tem parecer favorável da Procuradoria de Justiça em Ação de Habeas Corpus

Acusado de matar o médico Edvaldo Daniel Feitosa Filho, no Micaxias, tem parecer favorável da Douta Procuradoria de Justiça em Ação de Habeas Corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Maranhão .

O parecer, foi para que o acusado seja imediatamente posto em liberdade, entendendo que não há justa causa que mantenha sua prisão.

Segue abaixo o Parecer da Procuradoria:

“Do exposto, manifesta-se esta Procuradora de Justiça no sentido de ser deferido o presente pedido de habeas corpus em favor de Renã Manoel Reis Sousa, eis que configurado o constrangimento ilegal descrito no inciso I, do artigo 648, do código de processo penal. É o parecer. Ligia Maria da Silva Cavalcanti Procuradora de Justiça”.

Agora o Habeas Corpus segue para julgamento, é bom destacar que na maioria dos casos, o Tribunal de Justiça do Maranhão tem decidido em votação unânime julgamento de Habeas Corpus levando em conta sempre o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão – 2ª Câmara Criminal – Habeas Corpus número 0003794-59.2012.8.10.0000