quinta-feira, 26 de julho de 2012

TSE prevê quando Forças Armadas podem prender e atirar nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, em acordo firmado com o Ministério da Defesa, quando as tropas da Marinha, Exército e Aeronáutica poderão atirar ou realizar prisões durante as eleições municipais neste ano. Pelo menos oito estados já pediram apoio militar para o pleito: Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e Tocantins e Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima, quatro para segurança e outros quatro, para distribuição logística das urnas e material de votação.

A menos de três meses das eleições, oito estados solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auxílio das Forças Armadas na votação municipal. Quatro governadores querem o reforço das tropas na segurança do evento (Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e Tocantins). Já os governantes de Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima recorreram à Corte Eleitoral para assegurar suporte logístico, como apoio na distribuição das urnas eletrônicas.

O acordo, assinado pelo ministro Celso Amorim e pela presidente do TSE, Cármem Lúcia, prevê que os soldados das Forças Armadas só poderão atuar na segurança dos lugares e do material de processo eleitoral, não podendo ser empregados em segurança pública.

Dentre as regras está estipulado que o contato dos militares com as autoridades eleitorais e com o público deve limitar-se ao estritamente necessário e eles não poderão dar entrevista ou manifestar opinião sobre partidos políticos.

Homens do Exército, Marinha e Aeronáutica também deverão filmar ou fotografar ações em que haja perturbação da ordem pública, para que a polícia possa posteriormente identificar e prender os agressores, e é proibida a prática de tortura ou discriminação.

O uso da força e o disparo de armas fica condicionado à defesa pessoal e de outros militares ou para defender o material e o local de votação.
Em caso de alguém lançar algo sobre a tropa, apontar armas, realizar disparos, usar explosivos ou outro tipo de ataque, é permitido o uso de armas, desde que haja graduação e primeiro, o uso de munições não-letais, como balas de borracha, sprays de pimenta e disparos de advertência.

O TSE pediu ainda que os tiros dos militares sejam sempre para ferir e não matar o agressor. A algema será usada somente em casos de risco de fuga, resistência ou perigo.

O emprego da tropa no dia da votação será para garantia da lei e da ordem (nome que a Constituição dá para o emprego das Forças Armadas em situações esporádicas internas de segurança com tempo e período determinado) e ocorrerá por autorização da presidente da República. Eles não podem atuar no policiamento ostensivo.

Pedidos de apoio

Segundo o TSE, até o momento, pelo menos oito estados já pediram apoio militar para as eleições: quatro estados pediram para a garantia da segurança no dia da votação (Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e Tocantins) e outros quatro solicitaram apoio logístico para distribuição e recolhimento de urnas (Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima).

Dentre os pedidos há 77 relativos a localidades de difícil acesso, muitas delas, comunidades indígenas.

Fonte: G1