quinta-feira, 26 de julho de 2012

TRE-ES condena jornal ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa sem registro

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo manteve a sentença que determinou ao jornal Folha Guanduense o pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por ter divulgado pesquisa eleitoral sem o registro prévio na Justiça.

Em suas alegações, o Ministério Público Eleitoral afirma que a divulgação de pesquisa irregular não traz prejuízo a determinado partido, mas sim a toda a eleição, ao direcionar o voto do eleitor sem qualquer amparo estatístico válido. A lei determina que as pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes de serem publicadas.

De acordo com os autos, além de ter sido publicada sem o devido registro na Justiça Eleitoral, a pesquisa foi considerada politicamente tendenciosa pelo Ministério Público Eleitoral. A pesquisa, publicada em maio deste ano, teve como título “Pesquisa mostra liderança forte de Lastênio”, fazendo referência ao atual prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso.

Para o relator do processo, Júlio César Costa de Oliveira, a pesquisa foi tendenciosa. “Um dado interessante da pesquisa mostra uma avaliação muito positiva do prefeito Lastênio Cardoso, o que o coloca na condição de forte influência do voto do eleitor na escolha do novo prefeito”. Segundo o relator, o candidato ou a candidata apoiada pelo prefeito Lastênio pode ser o grande beneficiado pela pesquisa divulgada.

Analisando os autos, o relator manteve a sentença interposta pela 7ª Zona Eleitoral. “A pesquisa foi amplamente divulgada em jornal de grande circulação naquele município. E tratando-se de pesquisa eleitoral, deveria a mesma ter sido registrada na Justiça Eleitoral”. À unanimidade, ele foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo